Isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves

O problema

Milhares de aposentados com doenças graves ou raras continuam pagando imposto de renda.

Mesmo quando existe uma lei que garante a isenção.

Muitos nem sabem que têm esse direito.

Outros sabem, mas enfrentam negativas injustas do próprio Fisco.

Como advogado atuante na defesa dos direitos do consumidor e de segurados da Previdência há quase duas décadas, vejo isso acontecer com frequência, e os impactos são profundos.

A dor

Imagine conviver com uma doença crônica, debilitante e, muitas vezes, progressiva.

Imagine precisar de medicamentos caros, exames frequentes, internações.

Agora imagine tudo isso enquanto parte da sua aposentadoria é retida todos os meses.

Um valor que poderia ser usado para cuidar da própria saúde.

Mas vai parar nos cofres públicos, por ignorância, omissão ou má-fé.

O direito

A isenção do imposto de renda para aposentados com doenças graves ou raras é um direito previsto em lei.

E não depende de a doença estar ativa.

Mesmo quem está curado ou em remissão pode ter direito à isenção.

A legislação traz uma lista de doenças consideradas graves, entre elas:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira (inclusive monocular);
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Neoplasia maligna (câncer);
Nefropatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
Mas decisões dos tribunais superiores já reconheceram que essa lista é apenas exemplificativa.

Ou seja, doenças raras e outras condições incapacitantes também podem dar direito à isenção, desde que devidamente comprovadas.

Na minha trajetória como advogado, acompanhei diversos casos em que diagnósticos como lúpus, doenças autoimunes, síndromes genéticas e outras condições raras foram reconhecidos judicialmente para garantir a isenção.

O caminho

O pedido pode ser feito diretamente à Receita Federal ou ao INSS, conforme o caso.

É necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por médico de serviço público, confirmando o diagnóstico.

Em caso de negativa, cabe ação judicial.

E mais: é possível recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos, com juros e correção.

Um alerta

A isenção não é automática.

Muitos aposentados continuam pagando imposto por falta de informação ou orientação jurídica adequada.

Mas vale repetir: não é favor. É um direito.

Conclusão

Se você é aposentado e convive com alguma doença grave ou rara ou conhece alguém nessa situação, informe-se, procure um advogado especialista.

Você pode estar pagando um imposto que não deveria pagar.

E a Justiça está ao seu lado.